Reforma tributária: o que deve mudar nas cobranças de IPVA e IPTU Apesar do foco no consumo, texto aprovado na Câmara dos Deputados também trata da tributação de renda e patrimônio.
As mudanças estão previstas em trecho que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio — temas incluídos na proposta apesar de não serem, nesse primeiro momento, o foco principal da reforma, que é centrada no consumo.
Entre as novidades, estão:
PARA O IPVA
cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributo;
possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo.
PARA O IPTU
a atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal (entenda mais abaixo).
O que diz o texto sobre o IPVA — e como pode impactar seu bolso
O parecer apresentado na Câmara diz que o IPVA poderá ser progressivo "também em razão do impacto ambiental do veículo". Isso indica que os veículos elétricos, considerados menos poluentes, deverão pagar um percentual menor do imposto.
A proposta diz que essa alteração "está em linha com as propostas ambientais mais modernas defendidas mundialmente e caminha no mesmo sentido dos acordos de adequação de emissão de carbono em que o Brasil é signatário".
